Política de Privacidade do sww77

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sww77, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://sww77.net ("Plataforma"), dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro.

Sempre que este documento mencionar "sww77", "nós", "nosso" ou "Empresa", está se referindo à entidade controladora responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular".

2Dados que Coletamos

O sww77 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e os dados específicos envolvidos:

Além dos dados fornecidos diretamente por você, o sww77 pode coletar dados de forma automática por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor, conforme detalhado na Cláusula 9 desta Política.

3Finalidade do Tratamento

O sww77 utiliza os seus dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular no momento da coleta. As principais finalidades são:

1. Prestação de serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, depósitos, saques e demais operações da Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, sua maioridade (18+) e prevenir fraudes, em cumprimento à Lei 14.790/2023;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro: monitorar transações e cumprir obrigações da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
4. Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar problema com jogo e acionar as ferramentas de proteção ao jogador vulnerável;
5. Atendimento ao cliente: responder às suas dúvidas, solicitações e reclamações de forma eficiente;
6. Comunicações e marketing: enviar informações sobre promoções, bônus, novos jogos e notícias relevantes — sempre com possibilidade de descadastramento;
7. Segurança da Plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, exploração de vulnerabilidades e outras atividades ilícitas;
8. Melhoria do serviço: analisar o uso da Plataforma para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir problemas técnicos;
9. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo sww77 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, as principais bases legais utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para executar o contrato de uso da Plataforma firmado entre você e o sww77 no momento do cadastro — incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), LGPD e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é realizado com base no interesse legítimo do sww77 para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações institucionais — sempre respeitando os seus direitos e expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento depende do seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

O sww77 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo e sempre com adoção de salvaguardas adequadas para proteger a sua privacidade:

1. Provedores de serviços (operadores): empresas que atuam em nosso nome para fornecer serviços essenciais à operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), provedores de nuvem, serviços de KYC e antifraude. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e a LGPD;
2. Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades policiais;
3. Proteção de direitos: quando necessário para defender os direitos e interesses legítimos do sww77 em processos judiciais, arbitrais ou administrativos;
4. Com o seu consentimento: em qualquer outra situação não prevista acima, somente mediante autorização prévia e expressa do titular dos dados.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, entre outros) e serviços de infraestrutura em nuvem —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo sww77 obedece ao disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo condicionada à existência de:

• País ou organização que proporcione grau de proteção de dados adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que garantam ao titular os direitos previstos na LGPD; ou
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas; ou
• Consentimento específico e destacado do titular para essa finalidade.

Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários internacionais implementem medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados transferidos.

7Retenção e Exclusão dos Dados

O sww77 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta ou enquanto houver obrigação legal de guarda. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8Segurança da Informação

O sww77 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais práticas de segurança implementadas:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, notificação e comunicação em caso de violação de dados;
• Treinamentos regulares da equipe interna em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sww77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons e armazenamento local) para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir seu funcionamento seguro e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

1. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — manutenção de sessão de login, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
2. Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Requerem o seu consentimento;
3. Cookies de desempenho: armazenam preferências que tornam a navegação mais rápida e eficiente em visitas futuras, como preferências de jogo e configurações de conta;
4. Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de interesse. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

10Dados de Menores de Idade

A Plataforma sww77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos), conforme vedação expressa da Lei 14.790/2023 e em observância ao art. 14 da LGPD, que estabelece proteções especiais para dados de crianças e adolescentes.

Se identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem autorização, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Retenção de eventuais saldos financeiros conforme determinação legal e regulatória.

11Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO). São eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando claramente o direito que deseja exercer e anexando cópia de documento de identidade com foto (CPF, RG ou CNH). O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

12DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o sww77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores da Empresa sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pela Empresa ou estabelecidas em normas complementares.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O sww77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou de jogos online;
• Novas diretrizes da ANPD ou da SPA;
• Mudanças nas práticas internas de tratamento de dados;
• Introdução de novos serviços, tecnologias ou parceiros na Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Cláusula 11.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO a qualquer momento, pelo e-mail [email protected].

14Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de jogos e proteção de dados no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, o sww77 incentiva a resolução amigável de conflitos. Titulares que se sentirem lesados devem contatar o DPO pelo e-mail [email protected] e, caso não haja resolução satisfatória, podem recorrer à ANPD por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.